Univasf comunica que não vai adotar bonificação regional no Sisu 2025
29/11/2024
(Foto: Reprodução) Medida tem por base o caráter de inconstitucionalidade conferido pelo STF e os pareceres da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação e da Procuradoria Federal junto à Univasf. Univasf Petrolina
Emerson Rocha /g1 Petrolina
A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) divulgou uma nota na tarde desta sexta-feira (29), comunicando que não poderá adotar a bonificação regional para ingresso nos cursos de graduação presenciais no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025.
A medida tem por base o caráter de inconstitucionalidade conferido ao bônus regional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e os pareceres da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação (Conjur/MEC) e da Procuradoria Federal junto à Univasf sobre o assunto.
STF proíbe universidades de utilizarem o Bônus Regional na seleção dos alunos
Com base na determinação do STF, que suspende a concessão do bônus pelas Ifes, a Consultoria Jurídica junto ao MEC (Conjur/MEC) recomendou, através de parecer, que as bonificações regionais informadas pelas Ifes não sejam computadas no Sisu 2025.
Já a Procuradoria Federal junto à Univasf, emitiu uma nota recomendando a suspensão da “efetivação da política de ação afirmativa de bonificação de inclusão regional (bônus regional), descrita na resolução do Conselho Universitário (Conuni), até que o Ministério da Educação se pronuncie oficialmente sobre a questão posta”.
A Univasf finalizou a nota reforçando a importância da inclusão e da justiça social no acesso à educação superior e reforçou seu compromisso com as políticas afirmativas garantidas por lei, que democratizam o ingresso nos cursos de graduação, tornando a educação superior pública e de qualidade uma realidade para toda a população.
"A Univasf vem discutindo coletivamente, junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), ao MEC e ao Congresso Nacional, alternativas para superar as restrições impostas pela decisão do STF", finaliza a nota.
Proposta aprovada em 2021
O bônus regional para ingresso na Univasf foi aprovado em 26 de novembro de 2021, através de votação na reunião do Conselho Universitário (Conuni), que teve transmissão online. A proposta teve 31 votos a favor, 13 contra e oito abstenções.
Bônus regional aprovado pela Univasf foi utilizado pela primeira vez no SISU 2022
Na época, todos os cursos da Univasf foram atendidos com a política afirmativa. Os estudantes da rede pública e particular que moravam nas regiões dos campi da universidade tiveram acréscimo de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A ação afirmativa passou a ser adotado no ano seguinte, em 2022.
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