Mulheres e movimentos sociais protestam no Recife contra projeto de lei que equipara aborto a homicídio

  • 17/06/2024
(Foto: Reprodução)
O protesto começou por volta das 16h, na Praça do Derby, no Centro do Recife. Protesto no Recife contra projeto de lei que equipara aborto a homicídio Artur Ferraz/g1 Grupos de mulheres e movimentos sociais realizaram, nesta segunda-feira (17), um protesto contra o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara ao crime de homicídio simples o aborto após 22 semanas de gestação (saiba mais abaixo). A manifestação faz parte de uma mobilização nacional contra a proposta, que tramita, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PE no WhatsApp. O protesto começou por volta das 16h, na Praça do Derby, no Centro do Recife. Às 17h50, os manifestantes seguiram em passeata em direção à Avenida Conde da Boa Vista. Uma das organizadoras do ato, Elisa Aníbal, integrante da ONG Grupo Curumim, disse que o PL ataca, principalmente, a crianças vítimas de crimes sexuais. "Quando a gente coloca uma pena de homicídio para pessoas que fazem [aborto] com mais de 22 semanas, você está dizendo que essas meninas vão ser penalizadas. Você vai dizer que elas não têm direito à sua vida", afirmou a ativista. Protesto no Recife contra projeto de lei que equipara aborto a homicídio Artur Ferraz/g1 Elisa Aníbal explicou ainda que a manifestação também repudia a forma como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), aprovou a urgência na tramitação da proposta. "Foi votada em 23 segundos a dignidade e a vida das mulheres. Sem diálogo, sem passar por comissões específicas e sem levar em consideração o que as ruas estão dizendo há muito tempo. [...] A gente vem construindo uma luta para dizer que gravidez forçada é tortura", declarou. Uma das manifestantes presentes foi a médica Benita Spinelli, gestora do Centro de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), na Zona Norte do Recife, unidade que é referência no atendimento de mulheres vítimas de violência, na Zona Norte do Recife. Na visão dela, o projeto é reflexo de uma sociedade machista e patriarcal e "massacra ainda mais a vida das mulheres". "Ficam o tempo todo desvalorizando e discriminando as mulheres, quando são homens que estão lá legislando pelo corpo feminino, por nossa vida, por nosso útero, por nossa liberdade", afirmou. A médica sanitarista Carmelita Maia, que trabalha há 37 anos no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, disse que considera o projeto um absurdo. "O objetivo nosso de contestar e achar um absurdo, um crime essa covardia não é porque a gente está querendo que isso [o aborto] aconteça. A gente gostaria que não acontecesse. Mas, para que isso não acontecesse, era preciso que não existissem esses covardes", declarou. O que diz o projeto de lei? O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto de fetos com mais de 22 semanas; Com isso, a pena prevista passa de 1 ano a 3 anos de prisão para 6 a 10 anos de reclusão; A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro; De acordo com o texto, mesmo nas situações em que a lei permite o procedimento, a prática será criminalizada após a 22ª semana de gravidez, o que não acontece hoje; Hoje, o aborto não é criminalizado quando o feto é anencéfalo, quando a gravidez é resultado de um estupro e quando a gestação traz riscos à mulher. O que muda a lei para as vítimas de estupro? No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos; Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos; Assim, num caso hipotético de uma mulher adulta vítima de estupro e que interrompa a gravidez após a 22ª semana, é possível que ela seja condenada a 20 anos de prisão enquanto o estuprador fique entre 6 e 10 anos preso. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias

FONTE: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2024/06/17/mulheres-e-movimentos-sociais-protestam-no-recife-contra-projeto-de-lei-que-equipara-aborto-a-homicidio.ghtml


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