Mulheres e movimentos sociais protestam no Recife contra projeto de lei que equipara aborto a homicídio
17/06/2024
(Foto: Reprodução) O protesto começou por volta das 16h, na Praça do Derby, no Centro do Recife. Protesto no Recife contra projeto de lei que equipara aborto a homicídio
Artur Ferraz/g1
Grupos de mulheres e movimentos sociais realizaram, nesta segunda-feira (17), um protesto contra o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara ao crime de homicídio simples o aborto após 22 semanas de gestação (saiba mais abaixo). A manifestação faz parte de uma mobilização nacional contra a proposta, que tramita, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados.
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O protesto começou por volta das 16h, na Praça do Derby, no Centro do Recife. Às 17h50, os manifestantes seguiram em passeata em direção à Avenida Conde da Boa Vista.
Uma das organizadoras do ato, Elisa Aníbal, integrante da ONG Grupo Curumim, disse que o PL ataca, principalmente, a crianças vítimas de crimes sexuais.
"Quando a gente coloca uma pena de homicídio para pessoas que fazem [aborto] com mais de 22 semanas, você está dizendo que essas meninas vão ser penalizadas. Você vai dizer que elas não têm direito à sua vida", afirmou a ativista.
Protesto no Recife contra projeto de lei que equipara aborto a homicídio
Artur Ferraz/g1
Elisa Aníbal explicou ainda que a manifestação também repudia a forma como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), aprovou a urgência na tramitação da proposta.
"Foi votada em 23 segundos a dignidade e a vida das mulheres. Sem diálogo, sem passar por comissões específicas e sem levar em consideração o que as ruas estão dizendo há muito tempo. [...] A gente vem construindo uma luta para dizer que gravidez forçada é tortura", declarou.
Uma das manifestantes presentes foi a médica Benita Spinelli, gestora do Centro de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), na Zona Norte do Recife, unidade que é referência no atendimento de mulheres vítimas de violência, na Zona Norte do Recife.
Na visão dela, o projeto é reflexo de uma sociedade machista e patriarcal e "massacra ainda mais a vida das mulheres".
"Ficam o tempo todo desvalorizando e discriminando as mulheres, quando são homens que estão lá legislando pelo corpo feminino, por nossa vida, por nosso útero, por nossa liberdade", afirmou.
A médica sanitarista Carmelita Maia, que trabalha há 37 anos no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, disse que considera o projeto um absurdo.
"O objetivo nosso de contestar e achar um absurdo, um crime essa covardia não é porque a gente está querendo que isso [o aborto] aconteça. A gente gostaria que não acontecesse. Mas, para que isso não acontecesse, era preciso que não existissem esses covardes", declarou.
O que diz o projeto de lei?
O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto de fetos com mais de 22 semanas;
Com isso, a pena prevista passa de 1 ano a 3 anos de prisão para 6 a 10 anos de reclusão;
A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro;
De acordo com o texto, mesmo nas situações em que a lei permite o procedimento, a prática será criminalizada após a 22ª semana de gravidez, o que não acontece hoje;
Hoje, o aborto não é criminalizado quando o feto é anencéfalo, quando a gravidez é resultado de um estupro e quando a gestação traz riscos à mulher.
O que muda a lei para as vítimas de estupro?
No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos;
Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos;
Assim, num caso hipotético de uma mulher adulta vítima de estupro e que interrompa a gravidez após a 22ª semana, é possível que ela seja condenada a 20 anos de prisão enquanto o estuprador fique entre 6 e 10 anos preso.
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