Eleição direta para administrador de Noronha é discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa
17/06/2024
(Foto: Reprodução) Projeto foi elaborado pelo Conselho Distrital, apresentado aos deputados estaduais e discutido nesta segunda (17). Projeto foi discutido na Assembleia Legislativa
Paula Johnson/Acervo pessoal
Uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (17), no Recife. O tema foi o projeto lei que prevê a eleição de direta para o cargo de administrador de Fernando de Noronha.
O projeto foi elaborado pelo Conselho Distrital e apresentado na Alepe pelo deputado estadual Waldermar Borges (PSB). O parlamentar defendeu a necessidade de os moradores escolherem, com voto direto, o gestor da ilha.
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Os representantes dos moradores e entidades de Noronha estiveram na reunião, além dos deputados. O presidente do Conselho Distrital, Ailton Araújo Júnior, afirmou que a eleição do administrador vai possibilitar um compromisso do gestor com a comunidade local.
“Fernando de Noronha tem uma série de singularidades. Se tem alguém que vai cuidar bem da ilha, essa pessoa é o ilhéu. Nós contamos com a colaboração dos deputados para aprovação desta PEC”, falou Ailton Júnior.
O procurador do estado Marcelo Casseb historiou a gestão de Fernando de Noronha. A ilha é, atualmente, um distrito estadual, único do país, e, administrativamente, é uma autarquia
Segundo Casseb, o projeto pode ser considerado inconstitucional. "Na avaliação que fizemos até a presente data, essa proposta tende a ser incompatibilizada. Esse é um debate rico, precisamos avaliar a situação e ver quais os caminhos possíveis”, disse o procurador.
A relatora do projeto é a deputada Débora Almeida (PSDB). Ela afirmou que a PEC precisa ser analisada com cuidado.
“Essa é uma proposta para uma alteração na Constituição do estado de Pernambuco. Nós vamos analisar o contesto histórico, estudar com muita cautela. Vamos analisar a PEC e o contesto constitucional e legislativo para chegar a uma forma que atenda a necessidade de Fernando de Noronha”, declarou a relatora.
A atual administradora de Noronha é Thallyta Figueirôa, que foi indicada pela governadora de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB), em janeiro de 2023. Thallyta teve o nome aprovado pela Alepe e é a primeira mulher a ocupar a função.
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